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Para verificar se um município está respeitando o limite de...
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Q2645304
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, responda as questões 49 a 51.
Para verificar se um município está respeitando o limite de gastos com pessoal, o cálculo do total das despesas com pessoal deve contemplar os gastos efetuados com
A
inativos, relativamente à parcela custeada por recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.
B
encargos sociais recolhidos às entidades da previdência.
C
indenizações decorrentes da demissão de servidores.
D
incentivos à demissão voluntária.
E
terceirização de mão de obra que não implique a substituição de servidores e empregados públicos.