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Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
pode ser realizada somente a partir do dia 10 de janeiro de cada exercício financeiro.
deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 20 de dezembro de cada exercício financeiro.
deve ser classificada como Despesa de Capital quando o seu valor principal for amortizado.
deve ser prevista na Lei Orçamentária Anual como Receita Corrente.
pode ser realizada no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.