Uma operação de crédito por antecipação de receita, de...
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Uma operação de crédito por antecipação de receita, de...

Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,


A

pode ser realizada somente a partir do dia 10 de janeiro de cada exercício financeiro.


B

deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 20 de dezembro de cada exercício financeiro.


C

deve ser classificada como Despesa de Capital quando o seu valor principal for amortizado.


D

deve ser prevista na Lei Orçamentária Anual como Receita Corrente.


E

pode ser realizada no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.