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A Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,
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Q2655518
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Transparência da Gestão Fiscal
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,
A
incentivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias após executado o Plano Plurianual a que deve se referir.
B
incentivando a participação de observadores internacionais durante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
incentivando o estrito sigilo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
incentivando tanto a participação popular quanto a realização de audiências públicas durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
incentivando a realização de audiências públicas, mas não expressamente a participação popular, durante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.