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Assinale a alternativa correta com relação ao Plano...
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Q2662061
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), segundo a Constituição Federal de 1988.
A
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que estejam incompatíveis com o plano plurianual.
B
O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
C
O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e orçamentária.
D
Integrará ao Plano Plurianual para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade das atividades.
E
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.