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Sobre a receita corrente líquida, é correto afirmar:

Sobre a receita corrente líquida, é correto afirmar:


A

Sua apuração ocorre por meio de demonstrativo que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.


B

Para fins de sua apuração, apenas as transferências correntes oriundas de transferências constitucionais obrigatórias serão consideradas.


C

Considerando a repartição dos limites globais de despesa total com pessoal, cada Poder e órgão de que trata o art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, é responsável por sua apuração.


D

É base para fixação do limite de despesa total com pessoal, do limite para o montante da dívida consolidada e para repasses duodecimais do Poder Executivo aos demais Poderes e órgãos de que trata o art. 20 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000.


E

Em sua apuração devem ser deduzidas as receitas de contribuição dos servidores para o custeio do sistema de previdência e de assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.