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Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são...
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Q2756866
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Receita Corrente Líquida - RCL
Teclas de Atalhos
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Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:
A
Receitas provenientes da compensação financeira previdenciária e receitas patrimoniais.
B
As receitas provenientes de concessões de serviços públicos e as de remuneração bancária da previdência.
C
As transferências recebidas de outros entes provenientes da repartição tributária prevista na Constituição Federal.
D
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as transferências constitucionais oriundas da repartição tributária.
E
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.