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Sobre os orçamentos, a Constituição Federal de 1988 dispõe...

Sobre os orçamentos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:


“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


I – o plano plurianual;

II – as diretrizes orçamentárias;

III – os orçamentos anuais”.


Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Estabelece programas de duração continuada e despesas de custeio da Administração Pública, constituindo-se em um programa de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as metas e as diretrizes da Administração Pública.

( ) Representa o planejamento de programas e projetos permanentes que o serviço público oferta à população, sendo elaborado a cada quatro anos, com início e término ao final do primeiro ano de cada mandato executivo.

( ) Nenhuma ação ou investimento governamental, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem que seja autorizado por alguma lei específica.

( ) Lida com grandes prioridades nacionais e regionais; possui metas para cada área de atuação do país – como saúde, educação, saneamento, transporte, energia, dentre outras.


A sequência está correta em


A

F, V, F, V.


B

F, V, V, V.


C

V, F, F, F.


D

V, F, V, F.