De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, busca-se a transparência, o combate à sonegação e a cobranças da dívida ativa, dentre outros. A concessão indiscriminada dos “incentivos fiscais”, concedidos através de subsídios, anistias, remissões e isenções, dentre outras, é prática danosa às finanças públicas e deve se sujeitar a regras rígidas. Nesse sentido, o favor legal concedido pelo Estado, dispensando o pagamento de tributo devido, é a renúncia de receita do tipo: De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, busca-se a transparência, o combate à sonegação e a cobranças da dívida ativa, dentre outros. A concessão indiscriminada dos “incentivos fiscais”, concedidos através de subsídios, anistias, remissões e isenções, dentre outras, é prática danosa às finanças públicas e deve se sujeitar a regras rígidas. Nesse sentido, o favor legal concedido pelo Estado, dispensando o pagamento de tributo devido, é a renúncia de receita do tipo:

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, busca-se a...

Q2761779

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Renúncia de Receita

Ano: 2019

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - SMS MT - Profissional de Nível Superior - 2019

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, busca-se a transparência, o combate à sonegação e a cobranças da dívida ativa, dentre outros. A concessão indiscriminada dos “incentivos fiscais”, concedidos através de subsídios, anistias, remissões e isenções, dentre outras, é prática danosa às finanças públicas e deve se sujeitar a regras rígidas. Nesse sentido, o favor legal concedido pelo Estado, dispensando o pagamento de tributo devido, é a renúncia de receita do tipo:

anistia

isenção

subsídio

remissão

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