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A LRF é, acima de tudo, uma lei proibitiva, na medida em...

Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.

A LRF é, acima de tudo, uma lei proibitiva, na medida em que impõe vedações e restrições ao gestor público, com o fim último de ser instrumento de gestão responsável e equilibrada das contas públicas.


C

Certo


E

Errado