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A Lei Complementar 101/2000 prevê uma série de vedações a...
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Q2778834
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar 101/2000 prevê uma série de vedações a operações de crédito. Assinale qual das vedações a seguir é correta.
A
São vedadas a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, e de financiamento de despesas correntes, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
B
É vedado o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, incluindo lucros e dividendos, na forma da legislação.
C
É vedada a empresas estatais dependentes a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.
D
É proibida a operação na qual instituição financeira controlada adquira títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
E
É vedada a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.