Imagem de fundo

Considerando o requisito para que seja autorizada a destinação de recursos para cobrir ...

Considerando o requisito para que seja autorizada a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa CORRETA:


A

A destinação de recursos deve estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.


B

A destinação de recursos não se aplica às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.


C

A destinação de recursos deve estar prevista em lei específica e estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


D

A destinação de recursos compreende empréstimos, financiamentos, subvenções e participação em constituição ou aumento de capital.