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Sobre Empresas Controladas pelo Setor Público, segundo a...
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Q2791717
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Teclas de Atalhos
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Sobre Empresas Controladas pelo Setor Público, segundo a LRF, assinale a alternativa correta.
A
Será imperativo o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, abaixo dos praticados no mercado.
B
Necessariamente, a gestão administrativa, financeira e operacional deverá conter, pelo menos, um colaborador indicado pelo controlador.
C
A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo à C.F.
D
A empresa controlada incluirá, em seus balanços trimestrais, a demonstração das origens e das aplicações de recursos públicos transferidos voluntariamente.
E
O capital social será compartilhado, sendo imperativa a condição do controlador publico deter até 25% desse capital.