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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é correto afirmar que
A
destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro corrente e os dois seguintes.
B
os municípios contratarão mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
C
deverá ser liquidada, com exceção dos juros e outros encargos incidentes, até o final do exercício financeiro.
D
será autorizada com a cobrança de encargos como a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, além de outras pertinentes às regras da instituição financeira contratada.
E
o prefeito poderá contratá-la até 3 (três) meses antes do término de seu mandato.