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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal entende-se como empresa controlada a ...
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Q2835987
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal entende-se como empresa controlada a sociedade cuja
A
minoria do capital social sem direito a voto pertença, indiretamente ao Estado e ao Município.
B
maioria do capital social sem direito a voto pertença, diretamente à União e ao Distrito Federal.
C
maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
D
minoria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente à União, ao Estado ou Município.
E
maioria do capital social sem direito a voto pertença, indiretamente ao Distrito Federal.