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Segundo Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Art...
Segundo Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Chefe do Poder Judiciário.
B
Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo.
C
Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.
D
Nenhuma das alternativas.