As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem devem atentar a requisitos constitucionais e legais para a sua aprovação. Nesse sentido, o Artigo 166, §9º da Constituição Federal, dispõe que “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de __________ da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ___________________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1% (um por cento) – investimentos na educação básica
1% (um por cento) – investimentos em ações e serviços públicos de saúde
2% (dois por cento) – investimentos na educação básica
2% (dois por cento) – investimentos em ações de segurança pública
2% (dois por cento) – investimentos em ações e serviços públicos de saúde