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Nos termos da Lei Complementar no 101/00, é correto afirmar...
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Q2895644
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar no 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receita
A
o crédito presumido.
B
a concessão de isenção em caráter geral.
C
a modificação de base de cálculo que implique em majoração de tributo.
D
o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.
E
a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.