Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito...
1
Q2945217
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, rendimento negativo de aplicações financeiras, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.” Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o trecho apresentado é:
A
Verdadeiro, pois corresponde a um dispositivo legal.
B
Falso, pois a remissão não configura renúncia de receita.
C
Falso, pois rendimentos negativos não configuram renúncia de receita.
D
Falso, pois a redução de alíquota não configura renúncia de receita.