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Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com...

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”:


I) União: 40% (quarenta por cento).

II) Estados: 50% (cinquenta por cento).

III) Municípios: 70% (setenta por cento).


É correto inferir que:


A

estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e III.


B

estão corretas as alíquotas informadas nos itens I e II.


C

estão corretas as alíquotas informadas nos itens II e III.


D

todas as três alíquotas informadas estão corretas.


E

todas as três alíquotas informadas estão incorretas.