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Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização...
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Q2957705
Teclas de Atalhos
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Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:
A
vigora no Brasil um orçamento do tipo legislativo, uma vez que é preponderante a participação do Poder Legislativo em sua elaboração.
B
o orçamento brasileiro é do tipo misto, vez que o Poder Legislativo elabora os programas de governo, cabendo ao Executivo apenas sua realização.
C
o orçamento brasileiro é do tipo compartilhado, uma vez que sua elaboração e execução competem, de forma discricionária, ao Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas a fiscalização.
D
o orçamento é do tipo misto, visto que compete ao Executivo elaborar e executar, e ao Legislativo compete aprovar e fiscalizar. Ambos poderes participam ativamente do processo orçamentário.
E
nosso orçamento é do tipo legislativo, haja vista a execução e fiscalização dos programas ser de competência das Casas Legislativas.