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A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) requer a disponibilidade de infor...
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Q3005337
Teclas de Atalhos
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A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) requer a disponibilidade de informações confiáveis e uma equipe técnica bem qualificada, em decorrência da complexidade de alguns conceitos e conteúdos envolvidos no instrumento.
Como a LDO é um dos instrumentos de transparência fiscal, o seu conteúdo deve contemplar:
A
atualizações quadrimestrais, junto à publicação do relatório de gestão fiscal;
B
condições para transferências de recursos do orçamento a entidades públicas e privadas;
C
critérios para aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento;
D
indicação da fonte de recursos para cobertura de alterações na proposta orçamentária do exercício seguinte;
E
limites para aplicação de recursos da reserva de contingência em despesas correntes e de capital.