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No Estado de Santa Catarina, o controle externo da execução...
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Q3014452
Teclas de Atalhos
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No Estado de Santa Catarina, o controle externo da execução orçamentária é responsabilidade _________, que julga as contas governamentais mediante parecer prévio emitido _______________. Além do referido parecer prévio, este órgão examina e julga as contas de gestão, inclusive, do CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal). Para tanto, o CIGA deve apresentar sua prestação anual de contas de gestão até o dia _________ do ano subsequente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
da Assembleia Legislativa – pelo Tribunal de Contas do Estado – 28 de fevereiro
B
da Assembleia Legislativa – pela Secretaria Estadual da Fazenda – 28 de fevereiro
C
do Tribunal de Contas do Estado – do Governo do Estado – 31 de março
D
da Assembleia Legislativa – pelo Tribunal de Contas do Estado – 31 de março
E
da Assembleia Legislativa – pela Secretaria Estadual da Fazenda – 30 de abril