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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 116 a 118.
O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Certo
Errado