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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao...
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Q3116916
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com
A
o plano plurianual, somente.
B
a lei de responsabilidade fiscal, somente.
C
a lei de diretrizes orçamentárias, somente.
D
o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
E
a lei de diretrizes orçamentárias e a lei de responsabilidade fiscal.