Imagem de fundo

NÃO são considerados recursos hábeis para permitir a...

NÃO são considerados recursos hábeis para permitir a aprovação de emendas ao projeto de lei do orçamento, as anulações que incidam sobre


A

transferências constitucionais em geral.


B

dotações para pessoal.


C

dotações para encargos de pessoal.


D

amortização da dívida.


E

encargos da dívida.