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O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário...

Julgue os próximos itens, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário.

O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Poder Executivo editar decreto de contingenciamento, a fim de estabelecer o teto para as despesas públicas diante de fatos supervenientes.


C

Certo


E

Errado