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Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual (LOA).

B

O princípio da exclusividade tem o objetivo de evitar as chamadas “caudas orçamentárias”, que são disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.

C

O princípio da programação estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) deve apresentar receitas e despesas com o mesmo montante.

D

A Constituição Federal não admite exceções ao princípio da exclusividade.

E

O princípio da universalidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação.