É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para...
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É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para...

É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de reserva de dotação orçamentária destinada a garantir ao credor que foram consignados recursos para seu pagamento, caso efetue os fornecimentos pretendidos.


O trecho acima está a se referir:


A

ao procedimento licitatório.


B

à fixação.


C

ao contrato.


D

ao empenho.


E

à liquidação.