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Entre os diversos tipos de receitas municipais, encontra-se aquela decorrente da transf...

Entre os diversos tipos de receitas municipais, encontra-se aquela decorrente da transferência de capital, sobre a qual é correto afirmar que


A

é vedada a sua aplicação para financiar despesas de regimes previdenciários.


B

é derivada, por exemplo, das rendas de loterias e multas de trânsito.


C

é representada por aluguéis, dividendos, concessões, entre outras.


D

é o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público.


E

não exige a contraprestação direta ao ente transferidor.