O Sistema Orçamentário Brasileiro consubstancia-se nos...
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O Sistema Orçamentário Brasileiro consubstancia-se nos...

O Sistema Orçamentário Brasileiro consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que


A

compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social.


B

dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.


C

em a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.


D

ordena as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal.


E

compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.