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NÃO está dentre as disposições obrigatórias da lei de...

NÃO está dentre as disposições obrigatórias da lei de diretrizes orçamentárias e seus anexos:


A

o equilíbrio entre receitas e despesas.


B

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.


C

cronograma com metas específicas de redução de despesas com contratos de natureza continuada.


D

metas fiscais anuais, em valores correntes e constantes, relativas ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


E

a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.