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Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de...
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Q3179273
Teclas de Atalhos
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Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.
O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:
A
categorizadas por grupo de natureza de despesa;
B
constantes no relatório resumido da execução orçamentária;
C
da estrutura programática da despesa;
D
dos anexos da lei de diretrizes orçamentárias;
E
organizadas conforme a respectiva função governamental.