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No Brasil, o orçamento público
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No Brasil, o orçamento público
A
fixa as receitas e estima as despesas.
B
só deve conter dispositivos relacionados à receita e à despesa.
C
deve ser apresentado sem quaisquer deduções.
D
é uma lei ou medida provisória de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
E
possui duração de dois anos.