Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da...
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Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da...

Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da despesa.


A

O empenho da despesa deverá exceder o limite dos créditos concedidos


B

É permitido aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente


C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição


D

Será feito por maneira global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar


E

É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento