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No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, as...
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Q3195852
Teclas de Atalhos
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No que tange à elaboração, discussão e aprovação da proposta orçamentária no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa da lei orçamentária é privativa do chefe de cada Poder.
B
O Projeto de Lei Orçamentária deve ser encaminhado para aprovação do Poder Legislativo até o encerramento da sessão legislativa.
C
Após a aprovação do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária prescinde da sanção do presidente da República.
D
A elaboração e discussão da proposta orçamentária é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a sua aprovação.
E
Cada Poder elabora a própria proposta orçamentária e a encaminha ao Poder Executivo para envio da proposta orçamentária consolidada ao Poder Legislativo.