Imagem de fundo

A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ...

A Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são leis de iniciativa do Poder Executivo que tratam do orçamento público. Sobre a LDO, analise as assertivas a seguir:


I. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. Compreende as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

III. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

IV. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.


Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.