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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é composto, dentre outros elementos, pelo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão. Com relação a esse demonstrativo, que faz parte do RREO, assinale a alternativa correta.
O Demonstrativo dos Restos a Pagar apresenta os valores inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao período de referência, bem como os valores pagos, cancelados, e o saldo, no exercício de referência, dos restos a pagar não processados.
Na coluna denominada “inscritos” do Demonstrativo dos Restos a Pagar, identificam-se os saldos de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que já tiveram sua efetiva liquidação constatada.
A coluna denominada “em exercícios anteriores” do Demonstrativo dos Restos a Pagar identifica o saldo de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores, mais aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência.
Restos a pagar não processados são os restos a pagar referentes a empenhos liquidados e, portanto, prontos para o pagamento, ou seja, cujo direito do credor já foi verificado. Esse tipo de restos a pagar não deve ser cancelado.