Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da...
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Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da...

Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.


No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita


A

de transferências intergovernamentais.


B

do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).


C

patrimonial.


D

das Transferências Fundo a Fundo.


E

industrial e de serviços.