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Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o...
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Q3251394
Teclas de Atalhos
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Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária anual (LOA) constitui um dos principais instrumentos para a elaboração e gestão do orçamento público brasileiro. A LOA é reconhecida como o orçamento do governo em si, detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para o ano fiscal subsequente.
No que se refere ao projeto de LOA, assinale a afirmativa correta.
A
Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.
B
Deverá estabelecer as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como as condições para a instituição e o funcionamento de fundos.
C
Disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA e da LDO.
D
Definirá a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.