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No contexto das finanças públicas municipais, é fundamental...
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Q3253038
Teclas de Atalhos
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No contexto das finanças públicas municipais, é fundamental compreender os conceitos e a legislação relacionada à receita e despesa pública. Isso inclui a compreensão dos estágios pelos quais passam os recursos financeiros públicos e sua classificação. Sobre esse assunto, qual das seguintes afirmativas está correta?
A
a receita pública é exclusivamente composta por tributos e taxas;
B
as despesas públicas podem ser classificadas como correntes ou sucessória;
C
o estágio de arrecadação é o último estágio da execução da despesa pública;
D
a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as despesas com pessoal devem ser limitadas a um percentual da receita corrente líquida;
E
os recursos recebidos por uma prefeitura oriundos de convênios com entidades privadas são classificados como receitas próprias.