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A Lei nº 4.320/1964 segrega a despesa orçamentária em duas categorias econômicas: correntes e de capital. Dispõe ainda que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (logo, despesa de capital), o de duração:
superior a dois anos e inferior a cinco anos.
igual ou maior a doze meses.
superior a dois anos.
igual ou maior a três anos.
superior a seis meses.