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Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o...
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Q3275062
Teclas de Atalhos
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Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas correntes, por esperar uma retomada lenta da economia. A partir do segundo trimestre, no entanto, a arrecadação começou a superar a projeções mensais, de modo que, ao final do mês de agosto, a arrecadação superou em 14% a arrecadação prevista até o período e atingiu o montante de R$ 16,7 bilhões, o que representa R$ 2 bilhões acima do projetado. Considerando esse cenário, a equipe do governo avaliou abrir créditos para reforçar dotações e autorizar despesas que haviam sido deixadas de fora do orçamento.
À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve:
A
alocar o valor integral do excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento;
B
aplicar os recursos na recomposição de dotações cujos empenhos tenham sido limitados ao longo do exercício;
C
considerar a tendência da arrecadação para o restante do exercício, e verificar a abertura de créditos extraordinários;
D
destinar os recursos, excluindo-se o valor de créditos adicionais transferidos;
E
reservar os recursos para suprir os passivos contingentes previstos no anexo de riscos fiscais.