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Dispõe a Lei nº 4320/1964 que a abertura a abertura dos...
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Q3279868
Teclas de Atalhos
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Dispõe a Lei nº 4320/1964 que a abertura a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Desta feita, são fontes de recursos previstos na referida lei os elencados a seguir, EXCETO:
A
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
B
os provenientes de excesso de arrecadação.
C
os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondente.
D
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
E
o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.