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Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, considere a seguinte assertiva: “As transferênc...

Nos termos da Lei Federal nº 4320/1964, considere a seguinte assertiva: “As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas qualificadas como empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril”.


À luz do regime jurídico instituído por referido diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA:


A

trata-se, especificamente, de transferência voluntária para pessoa jurídica.


B

trata-se, especificamente, de despesa de custeio.


C

trata-se, especificamente, de subvenção social.


D

trata-se, especificamente, de subvenção econômica.


E

trata-se, especificamente, de transferência de capital.