A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas: I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa. II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. Está CORRETO o que se afirma em: A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas: I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa. II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº...

Q3284219

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificações na lei 4.320/1964

Ano: 2024

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Câmara de Itapecerica da Serra - Procurador - 2024

A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas:

I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.

II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Está CORRETO o que se afirma em:

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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