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Comumente o Orçamento é entendido como instrumento de controle gerencial, no qual se es...
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Q3290356
Teclas de Atalhos
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Comumente o Orçamento é entendido como instrumento de controle gerencial, no qual se estipulam os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de desempenho que possibilitarão sua execução. Em termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na Constituição Federal e Lei Nº 4.320/64. Considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem respectivamente ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Assinale, das alternativas abaixo, a única INCORRETA em relação ao texto acima:
A
A LOA poderá conter autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita.
B
Caso, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA haja recursos sem despesas correspondentes, estes poderão ser utilizados como créditos especiais ou suplementares, desde que mediante prévia e específica autorização legislativa.
C
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.
D
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.