A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a...
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse instrumento de planejamento governamental (a LDO), avalie as afirmativas a seguir.


I. Apenas o Chefe do Poder Executivo tem competência para apresentação do projeto ao Poder Legislativo.

II. Além de outras disposições, tratará da forma de utilização e montante da reserva de contingência.

III. Conterá as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II, apenas.


E

I, II e III.