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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.


B

O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.


C

A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.


D

A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.


E

Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.