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Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
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Q330176
Teclas de Atalhos
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Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
A
tem limites calculados sobre o tamanho da dívida de longo prazo.
B
sujeita-se a limite prudencial equivalente a 70% do limite máximo.
C
excedente ao limite definido deverá ser ajustada por cada Poder em até dois quadrimestres.
D
não é controlada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
E
não tem seu crescimento vedado em ano eleitoral.