Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:
caracterização de situação emergencial;
enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
existência de superávit financeiro no exercício anterior;
inexistência de dotação específica para a despesa;
vinculação com realização de investimentos de capital.
